Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização (os “Termos”) constituem um acordo vinculativo entre si (“você”, “utilizador”) e a OrionHQ (“nós”), editora da aplicação iOS Ragnarr (a “App”). Ao transferir, instalar ou utilizar o Ragnarr, aceita estes Termos. Se não os aceitar, não instale a App.

1. Aceitação

Ao utilizar a App, confirma que tem pelo menos 13 anos, leu e aceitou estes Termos e tem autoridade para celebrar este acordo. Se utilizar o Ragnarr em nome de uma organização, garante que tem autoridade para a vincular.

2. Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a OrionHQ concede-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para transferir e utilizar a App em qualquer dispositivo iOS associado ao seu Apple ID, apenas para fins pessoais e não comerciais. Esta licença abrange a Partilha com a família da Apple dentro dos limites definidos pela Apple (até seis membros da sua Família iCloud). A EULA padrão da App Store da Apple também se aplica e prevalece em caso de conflito.

Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte da App, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável.

3. Preços e compras

O Ragnarr está disponível na App Store com três opções: uma subscrição mensal, uma subscrição anual ou uma compra única Lifetime. Os preços exatos são os indicados na página da App Store da sua região.

As subscrições mensais e anuais renovam automaticamente: a sua conta Apple é cobrada no fim de cada período de subscrição, salvo se cancelar pelo menos 24 horas antes do fim. Pode gerir ou cancelar a subscrição em Definições iOS → o seu nome → Subscrições. O cancelamento produz efeitos no fim do período atual.

A compra Lifetime é um pagamento único que lhe dá acesso a todas as atualizações do Ragnarr, vitaliciamente (ver secção 4). Não haverá cobranças posteriores.

Todos os pagamentos e reembolsos são geridos exclusivamente pela Apple. Para pedir um reembolso: reportaproblem.apple.com. Na União Europeia, o direito de livre resolução de catorze dias é exercido através da Apple. A OrionHQ não recebe pagamentos diretamente e por isso não pode emitir reembolsos diretos.

4. Atualizações e evolução de preços

Enquanto tiver uma modalidade ativa (subscrição em curso ou Lifetime), beneficia de todas as atualizações do Ragnarr sem custo adicional.

Os preços (mensal, anual e Lifetime) podem evoluir ao longo do tempo em função de novas funcionalidades, do âmbito da app e do ecossistema iOS. Os aumentos de preço aplicam-se apenas a novas compras: compradores Lifetime mantêm a licença adquirida e subscritores mantêm o preço nas renovações em curso.

Se a Apple ou a OrionHQ ajustar o preço de uma subscrição, a Apple notificá-lo-á de acordo com a sua política antes de o novo preço se aplicar. Poderá então aceitar ou cancelar.

Se a sua subscrição terminar (cancelamento, falha de pagamento, etc.), o acesso às funcionalidades pagas termina no fim do período atual. Compradores Lifetime mantêm o acesso sem limite temporal.

5. Utilização aceitável

Aceita não utilizar a App para:

• ligar-se a serviços ou conteúdos que não possui ou aos quais não tem autorização de acesso;
• violar propriedade intelectual, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;
• tentar perturbar, sobrecarregar, danificar ou sondar qualquer servidor, rede ou serviço;
• violar qualquer lei, regulamento ou decisão aplicável na sua jurisdição.

6. Serviços de terceiros

É o único responsável pela legalidade, configuração, segurança e conteúdo de qualquer serviço que ligue ao Ragnarr. As referências a software de terceiros na App existem apenas para interoperabilidade e não implicam apoio ou afiliação. Todas as marcas pertencem aos respetivos titulares.

Arte, cartazes e metadados de media são fornecidos pela TMDb e permanecem propriedade dos respetivos titulares. O Ragnarr usa a API TMDb mas não é apoiado nem certificado pela TMDb.

7. Propriedade intelectual

A App, o seu código-fonte, interfaces, textos, recursos gráficos e marcas são propriedade exclusiva da OrionHQ ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor, marcas e outras leis aplicáveis. Nada nestes Termos lhe transfere propriedade sobre a App.

Nomes e logótipos de produtos de terceiros mencionados na App ou em materiais de marketing (Sonarr, Radarr, qBittorrent, Jellyfin, etc.) pertencem aos respetivos titulares e são mencionados apenas de forma descritiva para interoperabilidade.

8. Exclusão de garantias

A App é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias contratuais de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de adequação a um fim específico, exatidão ou funcionamento ininterrupto. A OrionHQ não garante que a App esteja livre de erros ou seja compatível com uma configuração específica do seu homelab.

Esta cláusula aplica-se sem prejuízo das garantias legais de que beneficia enquanto consumidor, incluindo garantias legais de conformidade e contra defeitos ocultos quando aplicáveis.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a OrionHQ não será responsável por danos indiretos (por exemplo, perda de dados, lucros, receitas ou reputação). A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com a App fica limitada ao montante que pagou pela App.

Esta limitação não se aplica em caso de dolo, negligência grave ou quando a lei proíbe qualquer limitação de responsabilidade.

10. Rescisão e reembolso

Pode desinstalar a App a qualquer momento. A OrionHQ pode rescindir a sua licença em caso de violação grave destes Termos; essa rescisão por incumprimento não dá direito a reembolso.

Todos os reembolsos são geridos pela Apple em reportaproblem.apple.com. Na União Europeia, o direito de livre resolução de catorze dias é exercido nas mesmas condições. A OrionHQ não recebe pagamentos e por isso não pode emitir reembolsos diretos.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar a App e estes Termos ocasionalmente. Alterações significativas serão refletidas através da atualização da data “Última atualização” acima e, se forem relevantes, por aviso na app. A continuação da utilização após a entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

12. Lei aplicável e contacto

Estes Termos são regidos pela lei francesa. Enquanto consumidor, mantém naturalmente todos os direitos que possui no seu país de residência.

Em caso de pergunta, comentário ou desacordo, o mais simples é escrever-nos diretamente — privilegiamos sempre uma resolução amigável por e-mail antes de qualquer outra via.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes permanecerão plenamente em vigor.

Para qualquer questão: support@orionhq.fr.